O que é?
O passaporte é o documento de viagem que o Ministério das Relações Exteriores emite aos mexicanos para comprovar sua nacionalidade e identidade e solicitar às autoridades estrangeiras que permitam a livre passagem, forneçam assistência e proteção e, quando for o caso, concedam cortesias e imunidades. que correspondem à posição ou representação do seu titular.
Este procedimento é exclusivo para pessoas mexicanas. Você pode solicitá-lo no consulado se for cidadão mexicano e precisar obter seu passaporte pela primeira vez ou renová-lo em caso de expiração, roubo, perda ou extravio.
Como posso solicitá-lo?
Para processar seu passaporte (primeira vez ou renovação) no Consulado Geral do México no Rio de Janeiro, você deve
- escreva um e-mail com a palavra PASSAPORTE no assunto para o endereço tramitesrio@sre.gob.mx, anexando uma cópia do seu passaporte anterior e sua certidão de nascimento.
- acesse citas.sre.gob.mx e escolha um horário que seja mais conveniente para você.
- Se você vai marcar uma consulta para várias pessoas da sua família e não há agendamentos suficientes no sistema para esse dia, escreva-nos um e-mail para tramitesrio@sre.gob.mx indicando 1) a data do seu agendamento, 2) os nomes das pessoas que ainda não tem agendamento, anexando 3) cópia do passaporte anterior e certidão de nascimento de cada uma delas.
Quais são os requisitos?
No dia do seu agendamento, você deverá comparecer a este consulado com os requisitos listados abaixo:
Meninas, meninos e adolescentes menores de 18 anos devem comparecer à entrevista para retirada do passaporte acompanhados dos pais ou responsáveis. Caso alguém não possa comparecer ao consulado no dia do agendamento, deverá apresentar autorização prévia por meio do formulário OP-7/II que pode ser solicitado no Consulado Geral do México no Rio de Janeiro, ou nos demais locais do país. as embaixadas e consulados mexicanos no exterior, bem como os escritórios de passaportes do Ministério das Relações Exteriores no México. Em caso de falecimento do pai, mãe ou responsável, deverá ser apresentada cópia autenticada da certidão de óbito.
Meninas, meninos e adolescentes menores de três anos só podem solicitar passaportes válidos por 3 anos ou passaportes de emergência (até 1 ano). Pessoas com mais de 3 anos também podem solicitar passaportes válidos por 6 anos.
Requisitos para meninas, meninos e adolescentes:
- Compareça pessoalmente com ambos os pais no dia da sua consulta. Caso um dos pais esteja no México ou em outro país, ele ou ela deverá comparecer à Delegação do SRE, ou ao Consulado ou Embaixada Mexicana mais próximo, e assinar um Formulário de Permissão Remota (OP-7/II) - para mais detalhes, veja a próxima aba.
- Apresentar como comprovante de identidade passaporte anterior (válido ou vencido), ou apresentar documento de identificação oficial com fotografia em que o nome completo coincida integralmente com o da certidão de nascimento mexicana, como:
- Carteirinha do Registro Nacional de Estrangeiros;
- Carteirinha do Registro Geral;
- passaporte estrangeiro vigente;
- Atestado de pediatra em papel timbrado, constando nome completo do menor com foto e carimbo do médico (somente para menores de 7 anos); ou
- ID escolar atual.
- Apresentar comprovante de nacionalidade mexicana
- cópia autenticada da certidão de nascimento mexicana; ou
- certificado de naturalização original e passaporte mexicano (válido ou vencido) com carimbo de entrada no México nos últimos 5 anos a partir da data da solicitação.
- Apresentar documento de identificação oficial válido de ambos os pais/responsáveis (os nomes devem corresponder integralmente aos constantes da certidão de nascimento do requerente):
- cartão de eleitor do INE válido;
- Caderneta do Serviço Militar Nacional;
- Carteira de habilitação de motorista mexicana com altos recursos de segurança;
- Cartão do Registro Nacional de Estrangeiros;
- Cartão do Registro Geral (RG);
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH); ou
- passaporte estrangeiro válido.
- Pague as taxas correspondentes por PIX ou boleto bancário que emitiremos no dia do seu agendamento de acordo com o valor determinado pela taxa de câmbio do mês. Para descobrir o que é, visite nossa seção Taxas Consulares.
Para processar o passaporte de uma criança ou adolescente (menor de 18 anos), é necessária a autorização de ambos os pais ou de quem exerça o poder familiar ou a tutela.
Caso algum deles não possa acompanhar o filho ou filha para realizar o trâmite do passaporte no dia do agendamento, por estar em outro país, o ausente deverá solicitar o preenchimento de uma autorização remota denominada OP-7/II .
Onde se candidatar?
Requisitos
Os requisitos para solicitar o OP-7/II neste Consulado Geral são os seguintes:
- Solicite uma consulta para OP-7/II por e-mail para tramitesrio@sre.gob.mx.
- Apresentar original e cópia da seguinte documentação:
- Documento de identificação oficial atual com fotografia do pai/mãe/responsável que concede a autorização (o nome deve corresponder integralmente ao nome que consta na certidão de nascimento da pessoa que solicita o passaporte):
- Credencial do voto do INE válido;
- Caderneta do Serviço Militar Nacional;
- Carteira de habilitação de motorista mexicana com altos recursos de segurança;
- Carteirinha do Registro Nacional de Estrangeiros;
- Carteirinha do Registro Geral (RG);
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH); ou
- passaporte estrangeiro vigente.
- Cópia autenticada da certidão de nascimento mexicana do seu filho ou filha, para comprovar a paternidade. É essencial que o nome completo e a nacionalidade do pai ou da mãe que preenche o OP-7/II correspondam integralmente às informações contidas no certificado. Caso contrário, o procedimento não poderá ser concluído.
- Por favor, indique o nome da Ofcicina de Passaportes, Embaixada ou Consulado onde seu filho ou filha comparecerá para processar o passaporte.
No dia da sua consulta, pediremos que você preencha um formulário, onde registraremos seus dados e impressões digitais. Após a entrega da documentação, enviaremos uma comunicação oficial à delegação, Embaixada ou Consulado onde será realizado o procedimento de passaporte, para notificar que o outro progenitor ou responsável deu o seu consentimento.
Este procedimento é gratuito e é enviado no mesmo dia por e-mail oficial para o escritório de passaportes, embaixada ou consulado onde o passaporte será processado. O processamento do passaporte pode ser feito a partir do dia seguinte à autorização e o documento tem validade de 90 dias, de acordo com a regulamentação em vigor.
Requisitos para pessoas adultas:
- Compareça pessoalmente ao Consulado Geral no dia e horário marcados.
- Apresentar como comprovante de identidade passaporte mexicano anterior (válido ou vencido), ou apresentar documento de identificação oficial com fotografia em que o nome completo coincida integralmente com o da certidão de nascimento mexicana, como:
- Credencial de voto do INE vigente;
- Caderneta do Serviço Militar Nacional;
- Carteira de habilitação de motorista mexicana com altos recursos de segurança;
- Cartão do Registro Nacional de Estrangeiros;
- Carteirinha do Registro Geral (RG);
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH); ou
- passaporte estrangeiro válido.
- Apresentar comoprovante de nacionalidade mexicana
- cópia autenticada da certidão de nascimento mexicana; ou
- certificado de naturalização original e passaporte mexicano (válido ou vencido) com carimbo de entrada no México nos últimos 5 anos a partir da data da solicitação.
- Caso você queira incluir o sobrenome do cônjuge, apresentar certidão de casamento.
- Pague as taxas correspondentes por PIX ou boleto bancário que emitiremos no dia do seu agendamento de acordo com o valor determinado pela taxa de câmbio do mês. Para descobrir o que é, visite nossa seção Taxas Consulares.
IMPORTANTE: Os documentos não podem ter correções, rasuras ou riscos, nem ser plastificados. O nome no documento de identificação deve corresponder exatamente ao nome na certidão de nascimento para que o procedimento seja concluído.
Para os mexicanos no exterior, ter uma identificação reconhecida pelas autoridades locais é essencial para se integrarem nas sociedades em que vivem ou para se desenvolverem naquelas por onde transitam, garantindo assim que seus direitos humanos sejam salvaguardados, começando pelo direito à identidade.
O Consulado Geral do México no Rio de Janeiro emitirá passaporte de emergência para a mesma pessoa para uma única ocasião, exclusivamente nos casos em que a pessoa não puder aguardar o envio de um passaporte comum do México (até 6 semanas). O prazo de validade será determinado após análise da situação e será válido por até 12 meses.
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- Comparecer pessoalmente no Consulado Geral.
- Registre um Boletim de Ocorrência em uma Delegacia de Polícia Civil.
- Apresentar como comprovante de identidade algum documento de identificação oficial válido com fotografia, em que o nome completo coincida integralmente com os dados da certidão de nascimento mexicana, como:
- Credencial do voto do INE válido;
- Caderneta do Serviço Militar Nacional;
- Carteira de habilitação de motorista mexicana com altos recursos de segurança;
- Carteirinha do Registro Nacional de Estrangeiros;
- Carteirinha do Registro Geral (RG);
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH); ou
- passaporte estrangeiro válido.
- Apresentar comoprovante de nacionalidade mexicana
- cópia autenticada da certidão de nascimento mexicana; ou
- certificado de naturalização original e passaporte mexicano (válido ou vencido) com carimbo de entrada no México nos últimos 5 anos a partir da data da solicitação.
- Pague as taxas correspondentes por PIX ou boleto bancário que emitiremos no dia do seu agendamento de acordo com o valor determinado pela taxa de câmbio do mês. Para descobrir o que é, visite nossa seção Taxas Consulares.
Lembre-se que:
- Caso você não tenha identificação e/ou cópia autenticada da sua certidão de nascimento, seu caso será avaliado pelo funcionário consular.
- O passaporte de emergência é emitido com validade máxima de um ano (podendo ser menor).
- Sua emissão tem custo adicional de 30% sobre o valor do passaporte comum de um ano, exceto nos casos em que fique comprovado que a pessoa se encontra em situação de vulnerabilidade (casos de proteção consular).
Um requerente é considerado candidato à emissão emergencial de passaporte comum devido à urgência quando uma das seguintes causas se aplica:
- Emergências médicas comprovadas por carta do médico assistente nacional ou estrangeiro, seja referente ao requerente ou a familiar direto no caso de pais, irmãos e filhos do requerente. Bem como vários estudos de saúde;
- Emergências acadêmicas comprovadas por carta da escola nacional indicando que o candidato tem direito a uma bolsa de estudos, carta de aceitação de uma instituição bancária ou documentação acadêmica diversa justificando que a apresentação do passaporte é necessária para a realização de determinados procedimentos.
- Emergências de trabalho comprovadas por carta de empresa nacional ou estrangeira ou documentação diversa determinando que o passaporte é necessário para obter ou continuar no emprego;
- Emergências de viagem verificadas por uma passagem aérea com data de partida nos próximos sete dias.
Requisitos:
- Compareça pessoalmente ao Consulado Geral no dia e horário marcados.
- Apresentar como comprovante de identidade passaporte mexicano anterior (válido ou vencido), ou apresentar documento de identificação oficial com fotografia em que o nome completo coincida integralmente com o da certidão de nascimento mexicana, como:
- Credencial do voto do INE vigente;
- Caderneta do Serviço Militar Nacional;
- Carteira de habilitação de motorista mexicana com altos recursos de segurança;
- Carteirinha do Registro Nacional de Estrangeiros;
- Carteirinha do Registro Geral (RG);
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH); ou
- passaporte estrangeiro válido.
- Apresentar comprovante de nacionalidade mexicana
- cópia autenticada da certidão de nascimento mexicana; ou
- certificado de naturalização original e passaporte mexicano (válido ou vencido) com carimbo de entrada no México nos últimos 5 anos a partir da data da solicitação.
- Apresentar comprovante de emergência.
- Pague as taxas correspondentes por PIX ou boleto bancário que emitiremos no dia do seu agendamento de acordo com o valor determinado pela taxa de câmbio do mês. Para descobrir o que é, visite nossa seção Taxas Consulares.
Qual é o custo do trâmite?
O custo do procedimento varia de acordo com a validade solicitada: 3, 6 ou 10 anos.
O valor é determinado com base no valor do dólar estabelecido na atual Lei dos Direitos Federais, à taxa de câmbio do mês em que o procedimento for realizado.
Para descobrir a taxa do mês atual, visite nossa seção Taxas Consulares.
Quanto tempo leva?
O passaporte será emitido na Agência Central da Secretaría de Relaciones Exteriores no México, portanto o processo pode levar, em média, cinco semanas.
É possível solicitar ao Consulado Geral do México no Rio de Janeiro o envio do passaporte para sua casa, desde que o solicitante seja responsável pelos custos de envio certificados por SEDEX.
Mais alguma dúvida?
Caso tenha alguma dúvida, escreva para tramitesrio@sre.gob.mx. Para melhor atendê-lo, inclua a palavra PASAPORTE no assunto do seu e-mail.
