O objetivo da Convenção de Haia sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, adotada em Haia, Holanda, em 5 de outubro de 1961 (mais conhecida como "Convenção da Apostila"), é simplificar o sistema de "legalizações em cadeia" com uma procedimento único denominado “apostila”. Este procedimento consiste em certificar que a assinatura e o selo de um documento público foram colocados por uma autoridade no exercício de seus poderes. A apostila, assim como a legalização, apenas certifica que a assinatura ou o selo constante do documento foi emitido por um funcionário público no exercício de suas funções, mas não certifica a validade de seu conteúdo. Desde 14 de agosto de 1995, o México é parte da Convenção; O Brasil é membro desde 14 de agosto de 2016.
No link a seguir você pode descobrir o conteúdo e os estados contratantes da Convenção da Apostila.
Como regra geral, o procedimento de apostila é realizado no país de origem, nos escritórios designados para esse fim por aquele Estado. Os consulados mexicanos não têm nenhuma função no processo de apostila de documentos.
Este artigo é apenas para fins informativos.
APOSTILA DE DOCUMENTOS MEXICANOS
Os documentos mexicanos são apostilados exclusivamente no México. O Consulado Geral do México no Rio de Janeiro não tem autoridade para emitir uma Apostila.
Documentos emitidos por autoridades públicas federais
No México, a Dirección de Registro de Nombramientos, Legalización, Apostilla y Administración del Territorio Insular adscrita a la Unidad de Gobierno de la Secretaría de Gobernación,, é responsável por realizar o procedimento de Apostila para Documentos Públicos emitidos
- pelas Autoridades Federais e
- por Instituições Públicas Federais de Ensino e Instituições Privadas Incorporadas pela Secretaría de Educación Pública.
- Em muitos casos, documentos emitidos por instituições de ensino exigem procedimentos prévios para a Apostila, por isso é recomendável verificar se este é o caso.
Saiba mais sobre os requisitos do procedimento clicando aqui.
- Em muitos casos, documentos emitidos por instituições de ensino exigem procedimentos prévios para a Apostila, por isso é recomendável verificar se este é o caso.
Documentos emitidos por autoridades públicas estaduais
Caso o documento que você deseja Apostilar tenha sido expedido por uma Autoridade Estadual, você deverá realizar o procedimento de Apostila na Entidade Federal correspondente (geralmente em secretarias governamentais ou assessorias jurídicas). Para ver o diretório de autoridades responsáveis por estado, clique aqui.
APOSTILA DE DOCUMENTOS PÚBLICOS BRASILEIROS
No Brasil a rede de cartórios, que já possui especialização na materia, distribuição por território nacional e integração eletrônica emitirá, as Apostilas em nome do Estado brasileiro. A lista completa de cartórios apostilantes brasileiros poderá ser acessada em consulta à página eletrônica do Conselho Nacional de Justiça.
Para mais informação consulte o site do Ministério das Relações Exteriores do Brasil.