O objetivo da Convenção de Haia sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, adotada em Haia, Holanda, em 5 de outubro de 1961 (mais conhecida como "Convenção da Apostila"), é simplificar o sistema de "legalizações em cadeia" com uma procedimento único denominado “apostila”. Este procedimento consiste em certificar que a assinatura e o selo de um documento público foram colocados por uma autoridade no exercício de seus poderes. A apostila, assim como a legalização, apenas certifica que a assinatura ou o selo constante do documento foi emitido por um funcionário público no exercício de suas funções, mas não certifica a validade de seu conteúdo. Desde 14 de agosto de 1995, o México é parte da Convenção; O Brasil é membro desde 14 de agosto de 2016.

No link a seguir você pode descobrir o conteúdo e os estados contratantes da Convenção da Apostila.

Como regra geral, o procedimento de apostila é realizado no país de origem, nos escritórios designados para esse fim por aquele Estado. Os consulados mexicanos não têm nenhuma função no processo de apostila de documentos.

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