O que é?
A credencial de eleitor do Instituto Nacional Electoral ("INE") do México é o documento de identificação oficial com foto mais amplamente reconhecido no México, disponível para cidadãos mexicanos com mais de 18 anos de idade. Foi criado para garantir os direitos políticos do povo mexicano, em particular o direito de votar em um sistema democrático para eleger seus líderes e representantes. Saiba mais sobre ela no site oficial do Instituto Nacional Electoral. Este trâmite é exclusivo para pessoas de nacionalidade mexicana.
Como posso solicitá-la?
Se você deseja processar sua credencial pela primeira vez ou se deseja renová-la porque ela expirou (mais de 10 anos desde sua emissão), você pode processá-la no Consulado Geral do México no Rio de Janeiro, desde que desde que você resida dentro de sua jurisdição (os estados do Rio de Janeiro). (Brasil, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Peru, Uruguai, Venezuela, venezuelanos...
Para processar seu INE (pela primeira vez ou renovação) no Consulado Geral do México no Rio de Janeiro, você deve
- acesse ao sistema de agendamentos citas.sre.gob.mx e escolha um horário que seja mais conveniente para você.
- compareça no dia e hora marcados com os documentos necessários para comprovar sua nacionalidade, sua identidade e seu endereço no exterior.
Quais são os requisitos?
No dia do seu agendamento, você deverá comparecer a este consulado com os requisitos listados abaixo:
- comprovante de nacionalidade mexicana:
- cópia autenticada da certidão de nascimento mexicana. No caso de nascidos no exterior, também é solicitada a apresentação de cópia autenticada da certidão de nascimento mexicana de um dos pais para determinar o Estado da República onde votarão; qualquer
- Carta de naturalização (IMPORTANTE: embora os mexicanos por naturalização tenham o direito de solicitar o título de eleitor no exterior, devem ter cuidado para que, ao fazê-lo, não incorram em nenhuma das hipóteses de perda da nacionalidade por residir cinco anos consecutivos fora do México, de acordo com o artigo 37 da Constituição).
- documento de identificação oficial (um dos seguintes):
- passaporte mexicano válido.
- Caderneta do Serviço Militar Nacional.
- licença profissional.
- Carteira habilitação de motorista mexicana.
- carteira de habilitação de motorista emitida no Brasil (CNH).
- Credencial INE ou IFE terminada em 03, 09 e 12.
- Credencial IMSS com fotografia.
- Credencial ISSSTE com fotografia.
- credencial do Instituto Nacional do Idoso (INAPAM).
- Comprovante de endereço no Brasil (preferencialmente em nome do requerente):
- recibo de pagamento de impostos e/ou serviços públicos (IPTU, luz, água).
- recibo de pagamento de serviços privados (telefone, internet).
- contrato de aluguel.
- declaração de imposto de renda à Receita Federal
- Correspondência oficial endereçada ao endereço do interessado com elementos como selo e/ou carimbo postal, códigos QR, códigos de barras, nome, logotipo da empresa ou serviço de encomendas e número de rastreamento.
A lista completa de requisitos pode ser consultada na seção de credenciais de votação do site votoextranjero.mx.
Quel é o custo do trâmite?
O processo para solicitar a credencial do voto é gratuito.
Quanto tempo leva?
- No dia do seu agendamento, o consulado registrará seu pedido, digitalizará sua documentação comprobatória e capturará seus dados biométricos para enviá-los ao Instituto Nacional Eleitoral. Após a conclusão, você receberá o recibo de solicitação com seu número de fólio, número que você poderá usar para acompanhar o processo pessoalmente, diretamente pelo sistema de consulta eletrônica.
- Após a receção, o INE analisará e avaliará o seu processo de candidatura, podendo solicitar informações adicionais através dos meios de contacto (telefone e e-mail indicados na candidatura), bem como através do sistema de consulta. Se tudo estiver correto a credencial será emitida.
- Uma vez emitida, o INE irá enviá-la para o seu endereço residencial no exterior. Após três tentativas de entrega em seu endereço residencial ou endereço alternativo, sua Credencial ficará disponível por até 30 dias no escritório determinado pela transportadora por meio do "Serviço Ocurre". Caso não o retire dentro deste prazo, ele será devolvido ao México e você deverá ligar para o INETEL a cobrar: (+52 55 5481 9897) ou acessar o sistema de consulta e solicitar que seja reenviado.
- Após recebê-lo, você deverá confirmar o recebimento através do sistema de consulta e ativá-lo para que seja válido como meio de identificação.
O Consulado Mexicano não intervém no processo de emissão ou envio de credenciais, portanto, qualquer dúvida relacionada ao seu trâmite deverá ser feita diretamente ao INE com o número de fólio que lhe daremos no dia da sua consulta, escrevendo ou ligando para o INETEL ( Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. , +52 55 5481 9897)
Como faço para votar?
- Você precisa ter um cartão de eleitor válido, emitido no exterior ou no México. Se você tiver uma credencial emitida no México ou em um país diferente daquele onde você mora atualmente, poderá usá-la para votar do exterior, desde que ela seja válida. (Como sei se minha credencial do INE é válida?)
- Quando o processo eleitoral federal ou em seu Estado da República for aberto, você deverá solicitar ao Instituto Nacional Eleitoral, dentro do prazo estabelecido para esse fim, sua inclusão na Lista Nominal do Eleitorado no Exterior, através do site votoextranjero.mx. Tenha em atenção que, no momento de efetuar o seu pedido de credencial para votar no estrangeiro, o INE separará o seu nome do recenseamento eleitoral no México para o integrar na Lista Nominal do Eleitorado no Estrangeiro, pelo que só poderá votar em uma das modalidades de votação autorizadas no Brasil.
- Neste mesmo procedimento, o INE solicitará que você escolha o método de votação de sua preferência entre os disponíveis no Brasil: postal ou eletrônico.
Mais alguma dúvida?
Para mais informações, consulte a página: www.votoextranjero.mx